TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS arts. 121, § 2º, IV, 347, PARÁGRAFO ÚNICO E 155, § 4º, II, C/C 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO NAS ACUSAÇÕES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO E FRAUDE PROCESSUAL E CONDENAÇÃO NA TIPIFICADA NO art. 155, § 4º, II, DO CP, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, DECLARADA EXTINTA EM RAZÃO DO SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL. IRRESIGNAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA E NOVA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCURADORIA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. CONJUNTO PROBATÓRIO DÁ AMPARO ÀS CONCLUSÕES DO JÚRI, AO ACOLHER PARTE DA VERSÃO DA ACUSAÇÃO E PARTE DA DEFESA. VALORAÇÃO DAS PROVAS QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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