DOC. 450.8333.1093.2448

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou nula a audiência de instrução e julgamento realizada por videoconferência, alegando falha no acesso das rés e suas testemunhas à plataforma Microsoft Teams, prejudicando a instrução probatória. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a audiência realizada por videoconferência foi corretamente anulada devido à alegada falha de acesso das rés e suas testemunhas.

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