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DOC. 451.0128.7080.2657

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do réu em consonância com demais provas. Idoneidade dos depoimentos dos policiais. Penas corretamente aplicadas. Exasperação adequada n base devida, estando o percentual dentro dos parâmetros aceitos. Período depurador não aplicável aos maus antecedentes. Entendimento. Redutor do § 4º, do art. 33, da lei de Drogas incabível. Réu inserto no crime, dedicado às atividades ilícitas. Regime inicial fechado adequado ao caso telado. Substituição por penas restritivas de direito ou concessão do sursis obstadas por não preenchimento dos requisitos. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Recurso não provido

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