TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CUMULADA COM A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, ALÉM DE CONDENAR A RÉ A REPARAR O DANO MORAL SUPORTADO PELA AUTORA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). APELO DA RÉ EM QUE PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA DECLARAR A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, E, SUBSIDIARIAMENTE PARA A REDUÇÃO DO PATAMAR EM QUE ESTABELECIDA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO SUBSISTENTE, MAS EM PARTE. ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULARIDADE DA COBRANÇA QUE INCUMBIA À RÉ E DO QUAL ELA NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO, LIMITANDO-SE A APRESENTAR MERAS TELAS SISTÊMICAS, QUE NADA ESCLARECEM A RESPEITO DA REGULARIDADE DE COBRANÇAS. DANOS MORAIS, ENTRETANTO, QUE DEVEM SER FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO, O QUE SIGNIFICA DIZER DEVA SER A REPARAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDA A CINCO MIL REAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI
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