TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE PASSAGEM FORÇADA. PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO PARCIALMENTE. MÉRITO. CHAMENTO AO PROCESSO, INTELIGENCIA art. 130 CPC. 1.
A decisão que rejeita o pedido de produção de prova não se enquadra em nenhuma das hipóteses do CPC, art. 1.015 ou à tese da taxatividade mitigada, consolidada na jurisprudência do STJ, não devendo ser conhecido o recurso de agravo de instrumento contra ela interposto.
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