TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA A QUAL OBJETIVAVA A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. I. CASO EM EXAME 1.
Alegação autoral no sentido de que teve relação jurídica com a Ré, já encerrada e, não obstante, lhe foi enviado novo cartão que jamais solicitou ou utilizou, tendo sido negativado seu nome pela empresa.
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