TJSP. Apelação criminal. Lesão corporal leve no âmbito doméstico e familiar (CP, art. 129, § 9º). Recurso defensivo. Sentença condenatória. Recurso interposto pela Defesa buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima corroborados pelos depoimentos prestados pelos policiais responsáveis pelo atendimento da ocorrência, pelo laudo de lesão corporal indireto, e pela ficha clínica de atendimento hospitalar do ofendido. Ausência de prova da inimputabilidade do agente, observando-se a regra prevista no art. 28, I e II do CP. Condenação preservada. Dosimetria. Pena-base fixada na fração de 1/6 acima do mínimo legal. Apelante registra antecedente criminal. 2ª fase. Atenuante da confissão espontânea parcialmente compensada com as agravantes da multirreincidência e por ter sido o crime praticado contra pessoa maior de 60 anos de idade (CP, art. 61, II, h). Pena proporcionalmente agravada na fração de ¼, que se mostra mais adequada e proporcional. Regime prisional intermediário não comporta abrandamento. Recurso parcialmente provido
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