TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO OU A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUSITOS LEGAIS E O EXCESSO DE PRAZO. 1.
Paciente preso em flagrante em 10/08/2023 por suposta prática dos crimes previsto nos arts. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, na forma do CP, art. 69, em virtude da apreensão de 34 (trinta e quatro) gramas de crack, havendo a conversão da prisão em preventiva em sede de audiência de custódia.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito