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DOC. 453.1459.7784.0133

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Débitos condominiais. Planilhas apresentadas pelo credor fiduciário que não permitem identificar a evolução do saldo devedor ou a correção dos juros de mora cobrados. Correta indicação do saldo devedor pelo credor fiduciário que é relevante uma vez que foram penhorados apenas direitos de que a executada é titular sobre o imóvel gerador dos débitos condominiais e, em caso de arrematação do bem em leilão, o arrematante se sub-rogará em tais débitos, assumindo a posição de devedor fiduciário. Apresentação, pelo credor fiduciário, de planilha especificando, mês a mês, as parcelas pagas e as que foram inadimplidas, com pormenorização dos encargos moratórios incidentes sobre estas, que se impõe. Pretensão à realização de perícia contábil que não comporta acolhimento, já que a apresentação de planilha nos termos determinados é suficiente para viabilizar a análise dos valores indicados como devidos pelo Banco. Recurso parcialmente provido

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