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DOC. 453.2602.1757.3029

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, JULGADA PROCEDENTE.

Pretensão fundada em incerteza quanto ao direcionamento dos pagamentos das prestações pecuniárias, após o falecimento da credora primitiva. Insurgência dos réus. Pretendido afastamento da verba sucumbencial, posto que não concorreram para o ajuizamento da demanda. Descabimento. Em sendo reconhecido o cabimento da ação e, implicitamente, a necessidade de sua propositura para a satisfação do direito do autor, de rigor a condenação dos réus no ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Arbitramento mantido. RECURSO NÃO PROVIDO.

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