DOC. 453.5436.1810.2941

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

Alegação de vício no produto e falha na prestação do serviço das rés. Compra de móveis para cozinha. Pretensão reparatória. Sentença de improcedência. Inconformismo das autoras. Ausência de prova mínima das alegações autorais. Mesmo nas relações de consumo, incumbe ao consumidor a prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito, distribuídos segundo as regras de experiência. Aplicação do Verbete 330, da Súmula desta Corte. Manutenção da sentença. Recurso desprovido.

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