TJSP. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. DIVERGÊNCIA SUSCITADA PELA PARTE EM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. ART. 477, § 2º, I, DO CPC/2015. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME:
Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais formulado em face de instituição hospitalar, tendo em vista a suposta ocorrência de erro médico que teria ocasionado o óbito de familiar dos autores. Os recorrentes acusam, preliminarmente, a ocorrência de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de intimação do perito para esclarecer os questionamentos apresentados acerca do laudo, e, quanto ao mérito, o preenchimento dos pressupostos necessários à responsabilização da instituição hospitalar.
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