TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ACOLHIDOS PARA AFASTAR O BLOQUEIO DOS BENS, CONTUDO, COM JULGAMENTO DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. RECURSO DO EMBARGANTE. PEDIDO DE CONTINUIDADE DA AÇÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS QUANTO A INDEVIDA CONSTRIÇÃO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL RAZÃO AO EMBARGANTE. AÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS QUE É ÚNICO MEIO PARA PESSOAS ALHEIAS AOS AUTOS BUSCAR PROTEÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO, CONTUDO, NÃO SERVINDO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA EVENTUAL PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA JULGAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO art. 487, I DO CPC, FIXANDO-SE A SUCUMBÊNCIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDA AOS EMBARGOS DE TERCEIROS.
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