TJSP. Prestação de serviços (educacionais). Ação cominatória (fazer) c/c declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos. Requerimento de tutela de urgência, consistente em compelir a ré à matrícula da aluna. Indeferimento. Manutenção. Probabilidade do direito invocado não evidenciada de plano. Não se vislumbra, de plano, a probabilidade do direito invocado. Malgrado o zelo e o esforço do ilustre patrono da autora, não restaram demonstrados, no incipiente caderno processual, a recusa da ré a efetuar a matrícula da aluna para o segundo semestre de 2024; nem as propaladas cobranças alegadamente indevidas; e nem o impedimento de que ela frequentasse as aulas. Uma vez que o julgador, em sede de cognição perfunctória, se encontra em estado de perplexidade, à míngua de elementos minimamente seguros para a formação de seu livre convencimento motivado, afigura-se imprescindível a prévia oitiva da parte contrária. Agravo não provido
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