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DOC. 454.4211.4079.5987

TJSP. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por diferença de premiação. Competição esportiva. Sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos e condenou os autores ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Regulamento com ambiguidade quanto ao critério de cálculo da classificação final. Decisão da comissão julgadora para uniformizar a interpretação antes das etapas finais. Critério histórico mantido, considerando todos os tempos dos competidores. Alegada falta de comunicação da decisão afastada. Provas demonstram que os competidores tiveram ciência do critério adotado e não apresentaram objeções durante o evento. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Condenação em honorários advocatícios majorados nos termos do art. 85, §11, do CPC. Recurso desprovido

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