DOC. 454.4651.2776.9222

TJRJ. Agravo de Instrumento. Indeferimento de prova testemunhal. Recurso desprovido. 1. No caso vertente, discute-se a legalidade do corte de energia realizado no estabelecimento comercial da agravante. A causa de pedir é o corte indevido e a existência danos de ordem material e moral. 2. A prova é documental, e conforme bem asseverado na decisão saneadora, é necessário indagar se há comprovação da adimplência da agravada, se o corte foi lícito ou não, os danos dele decorrentes e a obrigação de indenizar. 3. Não há, portanto, necessidade de produção de prova testemunhal. 4. Ausência, portanto, de cerceamento de defesa. 5. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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