DOC. 454.5259.4537.2944

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para cobertura integral de cirurgias reparadoras pós-bariátrica. 2.- A agravante, beneficiária de seguro saúde, busca a condenação da agravada na obrigação de cobrir os procedimentos reparadores prescritos por seu médico. 3.- A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, visando à cobertura das cirurgias reparadoras pós-bariátricas pela seguradora de saúde. 4.- As tutelas de urgência exigem a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação. 5.- Relatórios médicos justificam suficientemente as intervenções cirúrgicas, devendo prevalecer, especialmente à luz da Súmula 97/STJ e do Tema 1.069 do STJ. Recurso provido

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