TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS ACUSADOS, PELA PRÁTICA DA CONDUTA ILÍCITA TIPIFICADA NO art. 157 §2º, S II E V E § 2º-A, I DO CÓDIGO PENAL, COM A PENA DE 09 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E O PAGAMENTO DE 24 DIAS-MULTA, NO SEU MÍNIMO VALOR LEGAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENDEM AS DEFESAS A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS - CONDENAÇÃO QUE SE MANTEM - A VÍTIMA RECONHECEU OS RÉUS, DEVENDO ACRESCENTAR QUE, INCLUSIVE ERA A SEGUNDA VEZ QUE ELES A ROUBARAM, MANTENDO CONTATO VISUAL DIRETO COM MARIO, SENDO ESTE RECONHECIDO INICIALMENTE ATRAVÉS DE UMA FOTOGRAFIA DA CNH ENCONTRADA NO LOCAL EM QUE A CARGA ROUBADA ESTAVA, E APRESENTADA PELA VÍTIMA, PORÉM TAL RECONHECIMENTO NÃO FOI CONFIRMADO EM JUÍZO POIS O RÉU MARIO, MESMO INTIMADO, NÃO COMPARECEU NAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER TIPO DE NULIDADE, JÁ QUE A CNH FOI ARRECADADA NO LOCAL EM QUE A CARGA ROUBADA ESTAVA. QUANTO AO RÉU RICARDO, O RECONHECIMENTO SE DEU NA PRÓPRIA DELEGACIA, E FOI CONFIRMADO EM JUÍZO - RÉU RICARDO QUE FICOU EM SILENCIO, ENQUANTO MARIO NÃO COMPARECEU EM JUÍZO - DESTA FORMA, PLENAMENTE COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE, DEVE SER AFASTADA A TESE ABSOLUTÓRIA DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA, MANTENDO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA A CONDENAÇÃO IMPOSTA - CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 2º-A, I DO CODIGO PENAL, art. 157, DEVE SER AFASTADA, POIS EMBORA A VÍTIMA TENHA INFORMADO O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, A AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO, NO MOMENTO DA PRISÃO DO RÉU, E SEM QUE OUTRAS PROVAS INDIQUEM COM CERTEZA PLENA E ABSOLUTA O SEU EMPREGO, TORNA A PROVA FRÁGIL EM RELAÇÃO AO EMPREGO DA MESMA NA EMPREITADA CRIMINOSA - DOSIMETRIA - QUE DEMANDA AJUSTES, DEVENDO A PENA-BASE SER FIXADA PARA AMBOS NOS MÍNIMOS LEGAIS, POIS AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUÊNCIAS SÃO NORMAIS PARA O TIPO PENAL, RAZÃO PELA QUAL A ESTABELEÇO EM 04 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA. AUSENTES AGRAVANTES E ATENUANTES - NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, SE MANTEM O AUMENTO DE 1/3 PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS, ALCANÇANDO 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA - DIANTE DO QUANTUM DE PENA APLICADA, APLICA-SE O REGIME INICIAL SEMIABERTO - VOTO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA FINAL PARA AMBOS PARA 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E 13 DIAS-MULTA.
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