TJSP. APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DEMOLITÓRIA -
Obra irregular - Construção de edícula no imóvel dos réus que teria sido realizada sem aprovação de projeto junto à Prefeitura - Laudo pericial conclusivo - Regularidade da obra demonstrada - Ação julgada improcedente - Recurso dos autores - Renovação dos argumentos anteriores - Prova pericial conclusiva no sentido de que a obra realizada pelos réus está em conformidade com os limites impostos pela municipalidade, com regular aprovação - Normas técnicas que foram observadas - Constatação de danos no imóvel dos requerentes - Laudo pericial atestando que a origem dos danos apurados decorreu da obra implementada pelos requeridos - Dever de indenizar que se impõe - Pedido expresso na petição inicial para que os danos fossem ressarcidos em liquidação de sentença - Sentença reformada, para julgar a ação parcialmente procedente - Réus que devem responder pelos danos materiais decorrentes da construção erigida no imóvel vizinho - Danos, contudo, que deverão ser quantificados em liquidação de sentença - Sucumbência recíproca - Recurso parcialmente provido.
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