TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AUTOR QUE RECEBEU O IMÓVEL EM VIRTUDE DE TESTAMENTO. POSSUIDOR ALEGA QUE RECEBEU O IMÓVEL POR DOAÇÃO VERBAL DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, JÁ FALECIDA, E COMPANHEIRA DO DE CUJUS QUE ADJUDICOU A PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DEFERIR A IMISSÃO DA POSSE E RETENÇÃO DE R$ 6.000,00 PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO POSSUIDOR. APELAÇÃO DO RÉU QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU, ALTERNATIVAMENTE, A MAJORAÇÃO DO VALOR DE RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS, NÃO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. O DIREITO À IMISSÃO NA POSSE SOBRE O BEM IMÓVEL DECORREU DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE NASCE DO TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS E, INCLUSIVE, NÃO TROUXE QUALQUER ELEMENTO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. TAMBÉM NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUALQUER MELHORIA OU MANUTENÇÃO DO BEM IMÓVEL, NÃO SENDO CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO VALOR PRETENDIDO A TÍTULO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. CONHECIMENTO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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