TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO CIVIL. COTAS CONDOMINIAIS. ADMINISTRAÇÃO DE POOL HOTELEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO (EMBARGADO) QUE NÃO MERECE AMPARO. ATLÂNTICA FORA CONVIDADA PARA ADMINISTRAÇÃO DO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO E CONDOMÍNIO. TAMBÉM SE CONSIGNOU A NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE UMA SCP NO QUAL CONSTARIA A ADMINISTRADORA (ATLÂNTICA) COMO SÓCIA OSTENSIVA E OS CONDÔMINOS SERIAM SÓCIOS PARTICIPANTES. O CONTRATO CONFERIU AMPLOS PODERES À ADMINISTRADORA, INCLUINDO O DIREITO DE REMETER DEMONSTRATIVO DE CONTAS DO CONDOMÍNIO A CADA CONDÔMINO, INDEPENDENTE DE SUBMISSÃO AO SÍNDICO. DADA A SIMILAR CONDIÇÃO DE LONGA MANUS, AS DECLARAÇÕES DE PAGAMENTO EMITIDAS PELA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO, AINDA QUE SEM INDIVIDUALIZAÇÃO DAS COTAS, CONFIGURAM PROVA BASTANTE DE QUITAÇÃO. NA DÚVIDA QUANTO ÀS PARCELAS INDIVIDUALIZADAS, DEVE O EMBARGADO REQUERER PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTES DE DEMANDAR OS CONDÔMINOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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