TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Telefonia - Ação declaratória - Falha na prestação do serviço demonstrada - Cabível a rescisão contratual, sugerida em atendimento presencial por preposta da apelante - Ausente inadimplemento das apeladas - Sem hipótese para a cobrança de multa - Inexigibilidade - Anotação negativa em cadastro de proteção ao crédito - Exceção do contrato não cumprido - Sem hipótese para a cobrança de valores quaisquer - Presente situação para a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor - Dano moral caracterizado - Indenização devida - Fixação com razoabilidade - Sentença mantida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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