TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO ALIMENTAR. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que fixou os alimentos provisórios, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, o percentual equivalente a 44% dos ganhos brutos do alimentante, excluídos somente os descontos legais e obrigatórios e as verbas de natureza indenizatória, cabendo 13% para cada uma das filhas C.V.W.A. e I.V.W.A. e 18% para a filha O.V.W.A. e, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, o percentual de 150% do salário-mínimo nacional, cabendo 40% para cada uma das filhas C.V.W.A. e I.V.W.A. e 70% para a filha O.V.W.A.
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