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DOC. 456.1321.8095.2650

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MERCADORIA COMPRADA NA INTERNET QUE NÃO FOI ENTREGUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE FALHA DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA NÃO ENTREGA DO PRODUTO, ADQUIRIDO PELO AUTOR NA PÁGINA DA 1ª RÉ (CARRO DE MOLAS). NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA FABRICANTE E O DANO CAUSADO AO CONSUMIDOR. 2ª RÉ (PORTO BRASIL CERÂMICAS) QUE NÃO COBROU OU RECEBEU QUALQUER QUANTIA DO AUTOR, ASSIM COMO NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE A 1ª RÉ SEJA SUA REVENDEDORA OFICIAL NEM DE QUE HAJA PARCERIA ENTRE A EMPRESAS PARA VENDA DAS MERCADORIAS. SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADA. AUTOR QUE MANIFESTOU DESISTÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ (CARRO DE MOLAS), E NÃO COMPROVOU A PARTICIPAÇÃO DA 2ª RÉ (PORTO BRASIL), NOS EVENTOS POR ELE NARRADOS. ACERTO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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