TJSP. FURTO QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL:
pleito visando a reforma da sentença no tocante à compensação da reincidência com a confissão, a fim de majorar as penas aplicadas ao réu, impondo-lhe reprimenda estatal mais severa - inadmissibilidade - a agravante da reincidência deve ser compensada pela atenuante da confissão espontânea, mas sempre levando em consideração as peculiaridades do caso concreto - nos casos de recidiva em crime hediondo ou equiparado, ou multirreincidência, a compensação deverá ser parcial - não versando o inconformismo com relação à reincidência em crime hediondo ou equiparado, ou multirreincidência, de rigor a compensação integral entre a agravante mencionada, sendo ela específica ou não, e a atenuante da confissão espontânea - NÃO PROVIDO
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