TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento, com vistas à reforma da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para suspensão do reajuste da mensalidade. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. III. Razões de decidir 3. Em sede de cognição sumária, a parte autora logrou demonstrar o reajuste no percentual de 39,4%, com acumulados de 100,64% desde 2020. Presença dos pressupostos ensejadores da tutela antecipada, na forma do CPC, art. 300. 3.1 Incidência da Súmula 59/STJJ. Precedentes. IV. Dispositivo 6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. _______________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300. Jurisprudência relevante citada: STJ, súmula 608. TJRJ, súmula 59. TJRJ. TJRJ, AI 0066293-10.2024.8.19.0000, Des. Elton Martinez Carvalho Leme, J. aos 30/10/2024, Oitava Câmara de Direito Privado.
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