TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DO SEGUNDO RÉU. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
Cuida-se de ação de rescisão contratual cumulada com pleito indenizatório julgada parcialmente procedente em face do primeiro réu e improcedente em face do segundo réu, revel. Recurso pela condenação do autor em honorários de sucumbência. Incidência, à hipótese, do princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa ao ajuizamento da demanda deve suportar os ônus de sucumbência. No caso, a sentença julgou improcedente os pedidos com relação ao segundo réu, atraindo, assim, a aplicação do art. 85 § 2º e § 6º do CPC. O recorrente constituiu advogado, conforme procuração acostada antes da sentença, razão pela qual deve ser reformada para condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte ré, sendo correto concluir que fora a recorrida quem dera causa à improcedência, e sobre ela deve incidir, por via de consequência, os ônus de sucumbenciais, com o pagamento dos honorários de advogado, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
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