TJRJ. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido formulado pelos Agravantes, em caráter liminar, para que a Agravada arcasse com os reparos decorrentes de vícios construtivos, de sua responsabilidade, em imóvel por eles adquirido, bem como com o pagamento dos aluguéis necessários à moradia até a finalização das obras de reparo, ao fundamento de que, em que pese a urgência alegada, há necessidade de oitiva da parte contrária, pois a realização de reparos, sem maiores especificações, pode gerar tutela impossível de ser cumprida. Agravantes que, no processo originário, trouxeram documentos comprovando os vícios construtivos que acabaram por ensejar a interdição do imóvel. Tutela antecipada recursal parcialmente deferida para determinar que a Agravada procedesse ao pagamento mensal, da quantia estimada pelos Agravantes para aluguel de imóvel semelhante ao que foi por eles adquirido (R$ 2.300,00) devendo fazê-lo até o dia 10 de cada mês, a partir de 07/04/2024. Tal decisão foi reconsiderada, em parte, para determinar que a Agravada disponibilizasse, no prazo de 15 dias, imóvel de sua titularidade aos Agravantes, com as mesmas características do imóvel objeto da ação originária e em plena condição de habitabilidade, sob pena de multa diária de R$150,00. Partes que noticiaram que o imóvel adquirido pelos Agravantes foi desocupado para permitir os reparos e que lhes foi entregue imóvel em comodato para moradia. Considerando a necessidade de análise das obras a serem realizadas, o que demandará tempo e trabalho técnico, e que a Agravada não se nega a reparar os vícios que lhe forem atribuídos, afigura-se razoável que a Agravada disponibilize imóvel de sua titularidade aos Agravantes, o que lhes assegurará a moradia, na pendência da ação originária que na qual tais vícios são discutidos. Tutela antecipada recursal que não constitui medida irreversível, pois caso seja o pedido julgado improcedente as partes poderão retornar ao estado anterior. Provimento parcial do agravo de instrumento.
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