DOC. 458.2924.0637.4439

TJSP. REVISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL.

Improcedência. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Inexistência de abusividade ou irregularidade em relação aos juros aplicados. As taxas, além de previstas no contrato, estão em consonância com a média praticada no mercado à época da negociação. Não demonstrada a divergência entre os juros contratados e os efetivamente cobrados. Ausente conduta ilícita do banco. Dano moral não configurado. Sentença mantida.

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