TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Sentença que condenou o réu à pena 07 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 690 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Conjunto probatório harmônico e coeso. Policiais militares que apresentaram versão uníssona em juízo. Apelante que foi visto dispensando dois nécessaires contendo quantidade considerável de drogas que é incompatível com a alegação de consumo pessoal. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base devidamente elevada na fração de 1/6, em razão dos maus antecedentes. Possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Confissão realizada em solo policial utilizada como fundamento da condenação. Cabível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Pena reduzida. Quantum da pena e reincidência que justificam o regime inicial fechado para o seu cumprimento. Recurso parcialmente provido
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