DOC. 458.6187.5068.4104

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: 1.

Recurso interposto contra decisão interlocutória em liquidação por arbitramento, em que o juízo de primeiro grau esclareceu que o falecimento do executado não impede a Leilão previamente determinado. A decisão baseou-se na ausência de prejuízo ao direito de defesa do executado. Foi determinado à exequente a juntada da certidão de óbito e indicação dos sucessores para regularização do polo passivo.

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