DOC. 458.8739.5523.2388

TJSP. Acidente de trânsito. Ação regressiva. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Verificada a culpa da condutora ré pelo acidente, que não respeitando o sinal de pare, atravessou o cruzamento e provocou a colisão com o veículo segurado pela autora. Não comprovado que o veículo segurado estava em alta velocidade, e ainda assim, não demonstrado que foi a causa determinante para o acidente. Sentença mantida. Recurso da ré improvido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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