DOC. 459.5516.1828.5355

TJSP. APELAÇÃO - Embargos à execução - Cédula de crédito bancário - «Renegociação de dívidas» - Sentença de improcedência - Pleito de nulidade decorrente do julgamento antecipado da lide (art. 355, I do CPC) - Afastamento - Matéria unicamente de direito - Prova documental suficiente para elucidação do caso em análise - Juízo que é destinatário final da prova, cabendo a ele avaliar a pertinência de sua produção - Cerceamento de defesa não verificado - Título dotado de autonomia - Eventual revisão do ajuste anterior à constituição da avença que, consideradas as circunstâncias retratadas nos autos, deve ser exercido por meio de ação própria;