TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DESMEMBRADO. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA DO PRIMEIRO APELADO. REVELIA DO SEGUNDO APELADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO, A FIM DE SE DECLARAR O DOMÍNIO DO RÉU SOBRE O BEM IMÓVEL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A REFORMA DA SENTENÇA SOB O ARGUMENTO DE QUE DETÉM O DOMÍNIO DO IMÓVEL DESDE 1991, QUE VEIO A SER OCUPADO POSTERIORMENTE E FRAGMENTADO EM DUAS UNIDADES AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES; QUE O 1º APELADO NÃO POSSUI TÍTULO REGULAR, CAPAZ DE LHE ASSEGURAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PRETENDIDOS; QUE, EM DECORRÊNCIA DA REVELIA DO 2º APELADO, DEVE-SE RECONHECER O SEU DOMÍNIO EM RELAÇÃO A 300M² DO IMÓVEL DA ÁREA OCUPADA PELO 2º APELADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO QUE SE IMPÕE. RECURSO PREJUDICADO. A
ação reivindicatória tem cunho petitório, ou seja, o direito pleiteado pela parte autora se baseia na propriedade, a qual se prova com o título do domínio.
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