TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL -
Acidente de trânsito - Objeto na pista (pneu de caminhão) - Pretensão à reparação por danos materiais e morais em face da concessionária responsável pela administração da rodovia onde ocorreu o evento danoso - Sentença de parcial procedência do pedido - Insurgência de ambas as partes - Cabimento, em parte - Configurada a responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado, concessionária da prestação de serviço público - Inteligência do art. 37, § 6º, da CF/88e do art. 43 do CC - Caracterizados a falha na prestação do serviço e o nexo de causalidade - Devido o ressarcimento pelos danos materiais sofridos, mas não na extensão pleiteada, à míngua de prova de sua ocorrência - Prejuízo por eventual depreciação do veículo sinistrado e lucros cessantes não comprovados - Indenização de natureza material que não se presume, pois sua comprovação constitui pressuposto da obrigação de indenizar - Inocorrência de dano moral, mas mero aborrecimento - Alteração ex officio no tocante aos consectários legais - Sentença reformada, mas com a parcial procedência mantida - Recursos providos, em parte, com observação
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