TJSP. Agravo em execução. Progressão de regime. Benefício indeferido por falta do requisito subjetivo. Sentenciada que cumpre pena corporal pela prática de tráfico privilegiado e roubo duplamente majorado, com registro de infração média, por violação de monitoramento. Exame criminológico que contém considerações desfavoráveis à sentenciada, as quais não podem ser singelamente ignoradas e bem serviram de fundamento para o indeferimento da benesse. Circunstâncias que, em princípio, evidenciam que a apenada não se encontra devidamente preparada para usufruir de condições mais amenas, sendo temerária sua progressão ao regime aberto, em que a vigilância praticamente inexiste, com risco de evasão e retorno à delinquência. Recurso não provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito