DOC. 459.8124.9002.4771

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA IMPROCEDENTE - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO -

negativa de contratação - conclusão contida no laudo pericial grafotécnico no sentido de que a assinatura aposta no contrato proveio do punho do apelante - documentação carreada aos autos pelo apelado que fez ver a regularidade da contratação - ausência de verossimilhança nas alegações do apelante - contratação regular - apelante faltou com a verdade ao negar validade ao contrato e buscou haver vantagem ilegal (declaração de nulidade do negócio, devolução de valores regularmente descontados e descabida indenização por dano moral), pelo que é considerado litigante de má-fé e arcará com multa em favor do apelado, arbitrada em cinco por cento sobre o valor corrigido da causa - recurso desprovido, com determinação

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