DOC. 460.2316.5852.7486

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Preliminares afastadas. Alegação da autora de que desconhece a origem dos débitos lançados pelos réus em plataforma de acordos extrajudiciais, relativos a contrato de empréstimo e inadimplemento de fatura de cartão de crédito. Não comprovada a relação jurídica entre a autora e a suposta cedente dos créditos, tampouco o inadimplemento. Débitos inexigíveis. Sentença reformada nesse ponto.

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