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DOC. 460.5829.7630.3982

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA -

Teoria do livre convencimento motivado, nos termos dos CPC, art. 370 e CPC art. 371 - Seguradora que busca o reembolso da indenização dos prejuízos causados por acidente no qual se envolveu veículo de propriedade do réu - Presunção de culpa do condutor do veículo do requerido, que não observou as regras de trânsito ao não respeitar a parada obrigatória e a via preferencial em que transitava o automóvel segurado pela autora, não elidida - Veículo segurado que estaria conduzindo em velocidade excessiva - Alegação não comprovada - Fato, ademais, que não alteraria o resultado do julgamento, em atenção à teoria da causalidade adequada - Danos de grande monta demonstrados - Valor pleiteado que corresponde ao efetivo montante desembolsado pela seguradora a título de indenização - Capital segurado pago de acordo com a Tabela Fipe - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Negado provimento

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