TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA COBRANÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1.
Trata-se, na origem, de execução fiscal em fase de cumprimento de sentença, onde foi proferida decisão que indeferiu o requerimento do executado, ora agravante, de afastamento da cobrança das despesas processuais a que fora condenado na sentença.
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