TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação cominatória. Agravante que tem obrigação de custeio de tratamento multidisciplinar da agravada, que tem como condição transtorno de espectro autista. Execução definitiva. Recurso contra a decisão que rejeitou a impugnação. Agravante que deixa, reiteradamente, de cumprir a obrigação imposta. Astreintes que não foram cobradas em duplicidade. Execução da multa que se refere à quantia disposta na sentença, transitada em julgado. Inexistência de prova do cumprimento da obrigação. Exequente que não cumpre a obrigação desde 2021, quando ajuizada a ação. Astreintes mantidas. Litigância de má-fé da agravante caracterizada (art. 80, IV e V do CPC). Recurso desprovido, com imposição de sanção e revogação do efeito suspensivo antes concedido.
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