TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Rejeição de objeção de executividade e, na sequência, converteu o arresto em penhora. Inconformismo do executado. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inocorrência. A credora, desde o ajuizamento da execução em 20/02/2014, tomou todas as providências necessárias para viabilizar a citação do devedor. Conforme constou, foram inúmeras diligências e informações obtidas visando à localização pessoal deste. Além de o insurgente nem sequer haver especificado interstício de inércia da ex adversa excedente ao prazo prescricional, exsurge, de todo modo, invariável o rechaço da objeção, uma vez que, consoante já realçado, nem sequer se comprovou desídia desta durante o trâmite do feito. VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. São válidos os atos processuais praticados anteriormente ao comparecimento espontâneo. No instante em que o executado se apresentou nos autos, foi-lhe possibilitado conhecer os termos da demanda e viabilizado o exercício do contraditório, ainda que na modalidade diferida. Pôde se insurgir inclusive quanto ao arresto perpetrado com fundamento no caput do CPC, art. 830, cuja decretação tem por pressuposto justamente a não localização do executado; no entanto, adstringiu-se a veicular genericamente a tese de nulidade dos atos praticados na sua ausência. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
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