TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRETENSÃO DO RÉU, ORA APELANTE, ARTICULADA EM SEDE DE RECONVENÇÃO, DE DESCONSTITUIÇÃO DE ALUDIDA CONFISSÃO E RESSARCIMENTO DO DANO IMATERIAL QUE ENTENDE TER EXPERIMENTADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E RECONVENCIONAL, AFIRMANDO A HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO PELAS PARTES E, POR CONSEGUINTE, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO AUTÓMOVEL OBJETO DA CONFISSÃO PARA O AUTOR, QUE ARCARÁ COM AS MULTAS INCIDENTES DURANTE O PERÍODO QUE TEVE A POSSE DO BEM, TENDO SIDO REJEITADA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO QUE RESTA PREJUDICADO ANTE A INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL A ENSEJAR A NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI RETIRADA DE PAUTA POR APONTADA CONDUTA INCONVENIENTE DOS ADVOGADOS, NÃO TENDO SIDO OUTRA DESIGNADA PARA A COLHEITA DA PROVA ORAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE, NA HIPÓTESE, SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA A SOLUÇÃO DA MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A COLHEITA DA PROVA ORAL QUE SE IMPUNHA, COM ADVERTÊNCIA DAS PARTES E SEUS PATRONOS QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE COMPORTAMENTO INADEQUADO À LUZ DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 360. SENTENÇA PRECIPITADA QUE NÃO DECLINA RAZÕES QUANTO À EVENTUAL DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL ANTERIORMENTE DEFERIDA. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PREJUDICADO.
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