DOC. 463.1044.7050.8264

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em Exame: Ação de extinção de condomínio interposta em face de ex-cônjuge. A sentença julgou improcedente o pedido e condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Apela o autor, pugnando pela reforma da r. sentença para extinção por perda de objeto, haja vista a superveniente alienação do imóvel. Ainda, requer seja afastada a multa por litigância de má-fé, bem como sejam redimensionadas as verbas de sucumbência.

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