TJRJ. Apelação Criminal. Réu condenado pelos delitos do art. 146, § 1º (por sete vezes, em concurso formal, n/f do art. 70) e art. 148, § 2º (7x, em concurso formal, na forma do art. 70), n/f do art. 69, todos do CP, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime fechado, e de 04 (quatro) anos de detenção, em regime semiaberto. Negado o direito de apelar em liberdade. Materialidade e autoria delitivas comprovados nos autos. Firmes depoimentos dos policiais militares, lotados na 3ª UPP do 5º BPM, no Morro dos Prazeres, em Santa Tereza, foram ilegalmente constrangidos por dezenas de traficantes fortemente armados a entregarem suas armas, bem como ficaram por cerca de uma hora em cárcere privado. Réu reconhecido inequivocamente por três vítimas. Dosimetria escorreita. Sentença não merece reparos. Recurso conhecido e desprovido.
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