DOC. 463.2678.5168.7424

TJSP. VOTO 40458 AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.

Inscrição do nome da autora no rol de inadimplentes por débito desconhecido. Origem provada. Litigância de má-fé. Ocorrência. Alteração da verdade dos fatos. Condenação da Apelante ao pagamento de multa. Arts. 80 e 81, do CPC. Sentença mantida. Valor da multa por litigância de má-fé reduzido, de ofício. CPC, art. 81, caput.

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