DOC. 463.5874.1134.8700

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SAÚDE.

Rinossinusite crônica com polipose nasal. Medicamento não incorporado. Dupilumabe (Dupixent). Tema 106/STJ. Preenchidos os requisitos para o deferimento da tutela de urgência. Paciente que não pode se beneficiar dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde em razão da especificidade do quadro de saúde que apresenta. Relatório médico circunstanciado. Impossibilidade de pagamento do tratamento que apresenta valor elevado. Em sede de cognição sumária, sem prejuízo de posterior exame mais aprofundado da matéria, reputam-se presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência em favor da parte autora. Decisão mantida. Recurso desprovido

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