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DOC. 464.0506.5131.9078

TJSP. LOCAÇÃO -

Imóvel comercial - Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança - Desocupação do imóvel no curso do processo - Perda parcial do objeto da ação - Sentença de parcial procedência - Apelo de ambas as partes - Pedido de justiça gratuita formulado pelo réu apelante indeferido - Concessão de prazo para recolhimento do preparo - Desatendimento - Valor atribuído à causa pelo próprio autor - Descabimento do pedido de retificação - Preparo, todavia, recolhido a maior - Restituição parcial deferida - Pretensão do autor de estender a responsabilidade pelo débito aos réus que efetivamente utilizavam o imóvel - Acolhimento - Impossibilidade de afastamento de ofício da responsabilização - Ausência de impugnação específica aos fatos afirmados na inicial - Direito disponível - Ação procedente - Apelação do réu não conhecida, acolhida em parte a do auto

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