TJSP. Tráfico de entorpecente. Absolvição. Insurgência ministerial. Pleito de condenação nos termos da denúncia. Possibilidade. Inexistência de contradição nos depoimentos ofertados pela testemunha policial. Réu avistado em um beco de comunidade, o qual, surpreendido pela presença policial, não ofereceu resistência, entregando-se. Em sua cintura, foram apreendidas 25 porções de maconha, com peso de 66,82 gramas, e 53 porções de cocaína, com peso de 24,92 gramas, além de R$ 70,00. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Elementos informativos confirmados sob o crivo do contraditório. Ação penal que deve ser julgada procedente. Réu primário e sem antecedentes. Ausência de indicativos de dedicação à atividade criminosa ou integração à organização. Redutor aplicado à fração de metade, dada a diversidade de drogas. Penas finalizadas em 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa. Regime aberto e substituição da pena privativa. Provimento ao apelo
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