TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Transtorno do espectro autista. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela antecipada, sob fundamentação que estão ausentes os requisitos para tanto. Pugna que a ré seja obrigada a custear a continuidade do seu tratamento na Clínica Neuro Inclusiva (descredenciada pela operadora). Reforma parcial pertinente. Tutela de urgência. Cabimento. Exegese do CPC, art. 300. Presença dos requisitos para a concessão da tutela. Probabilidade de direito. Mudança que se deu de forma abrupta, em desacordo com a legislação vigente. Menor impúbere. Medida que se impõe e aqui se ratifica, sob pena de prejuízo ao objeto do próprio contrato (resguardo à saúde do paciente). Decisão reformada parcialmente. RECURSO PROVIDO EM PARTE para autorizar a continuidade do tratamento na clínica Neuro Inclusiva até que seja disponibilizada outra clínica credenciada pela operadora, apta ao atendimento pelo método indicado, a ser realizado de forma gradual (com agenda disponível e relativamente próxima de sua residência)
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